Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

TST conclui julgamento de recurso envolvendo Atlético e Ramon

CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas

O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que previa a extinção das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti

Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior

A liminar compromete sobremaneira a implementação da política de segurança pública tão necessária ao Maranhão, pois tem sido constante o aumento da violência", argumentou.

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).